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  • 11 de Abr / 2018 - Brasil
    Senado aprova saque integral do FGTS para trabalhador que pede demissão
    Proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados
    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou hoje, quarta-feira (11), o Projeto de Lei da senadora Rose de Freitas (MDB/ES) que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador.

    Senado aprova saque do FGTS para trabalhador que pede demissão (Foto: Ilustrativa/Internet)

    A proposta foi terminativa, com isso poderá seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para uma nova votação no Plenário do Senado.

    O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT/RS), lembrou que o texto atual da Consolidação das Leis Trabalhistas, prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Sendo assim, o projeto da senadora, no entender de Paim, é um passo a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a estes recursos que pertencem originariamente ao próprio trabalhador.

    Leia o prjeto: PLS 392/2016

    Agência Senado

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