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  • 05 de Out / 2017 - Política
    Deputados aprovam criação de fundo com dinheiro público para bancar campanhas
    A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018
    Às vésperas do prazo final, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira (04), o texto-base de um projeto que cria um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018.

    Deputados aprovam criação de fundo com dinheiro público para bancar campanhas (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

    Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar o conteúdo da matéria. O texto já passou pelo Senado e, se não sofrer nenhuma modificação na Câmara, segue direto para sanção presidencial, sem precisar ser reapreciado pelos senadores.

    Pela proposta aprovada, o fundo será composto por:

    1) 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no estado deles;

    2) Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, a propaganda partidária, exibida fora do período eleitoral e que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará mantido.

    G1

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