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  • 13 de Ago / 2019 - Brasil
    Câmara vota nesta terça MP da Liberdade Econômica
    A MP diminui garantia de folga no domingo para 1 em cada 7. Medida perde efeito se não for aprovada até 27 de agosto.

    Cento e quatro dias depois de ser publicada, a Medida Provisória da Liberdade Econômica, apelidada de “minirreforma trabalhista”, chega à Câmara como um desafio para o presidente, Jair Bolsonaro (PSL). 

    Nesta terça-feira (13), deputados votarão o texto, que, entre outras coisas, prevê permissão ampla de trabalho em domingos e feriados. Caso a medida não seja aprovada, as regras perdem efeito em 27 de agosto.


    Câmara dos deputadsos realiza votação da medida hoje, se aprovada, matéria ianda tem que passar pelo Senado (foto: Divulgação). 

    Se o Congresso chancelar a nova proposta para a medida provisória, o brasileiro poderá trabalhar por até seis domingos consecutivos. Na primeira redação, o trabalhador tinha garantido um dia de descanso semanal, sendo assegurado que seria no domingo ao menos uma vez a cada quatro semanas.

    O governo espera obter o mesmo resultado vitorioso da reforma da Previdência. A sessão é a primeira após a que validou as mudanças nas regras de aposentadoria. A redação da medida provisória passou por alterações para chegar “mais palatável” ao plenário. 

    Na prática, o governo precisa acelerar o passo. A medida perde efeito em 27 de agosto. Para continuar valendo, a matéria tem que ser aprovada na Câmara e no Senado. O relator da matéria na Câmara, Jerônimo Goergen (PP-RS), espera “um acordo” para votar o texto.

    Em seu relatório, Goergen mudou o texto em relação ao original enviado pelo governo em 30 de abril. “Fizemos alterações para diminuir atritos e corrigimos algumas inconstitucionalidades. O texto continua aberto e novos pontos podem voltar ou sair”, disse o deputado nessa segunda-feira (12), que antecede a votação.

    Para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, medida é  "o caminho para a prosperidade" (foto: Reprodução Folha de São Paulo).


    Para facilitar a tramitação, Goergen retirou artigos como o que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), o que previa o fim do adicional de periculosidade para motoboys e a possibilidade de termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista ter precedência sobre ajuste de conduta, como os firmados pelo Ministério Público.

    O deputado gaúcho participou de um seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para debater o tema. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também esteve no evento e defendeu a aprovação do texto.
    Inofrmações: Metrópolis. 

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