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  • 29 de Jul / 2021 - Brasil
    Legislação contra violência doméstica fica mais dura para agressores
    A lei estabelece ainda o programa de cooperação Sinal Vermelho, com a adoção do X vermelho na palma das mãos.
    O Diário Oficial da União traz hoje, 29, a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes.


    Foto: Reprodução Google Imagens.


    O texto que entra em vigor hoje modifica trechos do Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos e na Lei Maria da Penha. A norma prevê pena de reclusão de um a quatro anos para o crime de lesão corporal cometido contra a mulher e a determinação do afastamento do lar do agressor quando há risco, atual ou iminente, à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.


    A lei estabelece ainda o programa de cooperação Sinal Vermelho, com a adoção do X vermelho na palma das mãos, como um sinal silencioso de alerta de agressão contra a mulher. A ideia é que, ao perceber esse sinal na mão de uma mulher, qualquer pessoa possa procurar a polícia para identificar o agressor.


    Por: Marcos Medeiros - Assistente de Jornalista.
    Supervisão: Gabrielle Andrade - UX Writing | Jornalista. 


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