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  • 03 de Jun / 2019 - Cidade
    Inscrições para candidatos a Conselheiro Tutelar em Catalão terminam hoje
    No mês de outubro, serão eleitos cinco membros para o Conselho Tutelar
    As inscrições para os interessados em se candidatar ao cargo de Conselheiro Tutelar no município de Catalão terminam nesta segunda-feira, dia 03 de junho.

    Inscrições para candidatos a Conselheiro Tutelar em Catalão terminam hoje (Foto: SECOM Prefeitura de Catalão)

    Na eleição, que será realizada no dia 06 de outubro deste ano, serão escolhidos pelos eleitores do município, através de voto secreto e facultativo, cinco membros para o Conselho Tutelar, para o quadriênio 2020/2024.

    De acordo com o edital, divulgado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Catalão, os requisitos básicos exigidos dos candidatos a membro do  Conselho Tutelar são os seguintes:

    Reconhecida idoneidade moral;

    Idade igual ou superior a 21 anos;

    Residir no município de Catalão há 05 (cinco) anos ou mais;

    Certidão de antecedentes judiciais criminais da Comarca dos últimos 05 (cinco) anos;

    Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;

    Possuir ensino superior completo, devidamente comprovado;

    Possuir CNH categoria B ou D;

    Demonstrar conhecimento de informática comprovado por certificado, declaração de empregador, atual ou anterior ou declaração do candidato, que atesta tal habilidade;

    Estar em gozo das aptidões física e mental para o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar;

    Demonstrar condições de prestar atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o que será avaliado pela análise e aprovação do curriculum do candidato;

    Não ocupar outro cargo eletivo de natureza político-partidária.

    Ainda segundo o edital, o cargo de Conselheiro Tutelar terá remuneração equivalente a 159 horas/aulas, por mês, tendo por base o cargo de Professor PD-4, além das garantias de cobertura previdenciária; férias anuais remuneradas, acrescida de um terço do valor da remuneração mensal; licença maternidade; licença paternidade; gratificação natalina. A diplomação e posse dos eleitos e suplentes acontecerá no dia 10 de janeiro de 2020.

    As inscrições devem ser feitas de forma presencial até o dia 03 de junho de 2019, na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), localizada na Rua Nilo Margon Vaz, n° 144, Centro, no horário das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00.

    O edital, com todas as informações sobre o processo, pode ser acessado clicando no link a seguir: (Edital Eleição Conselho Tutelar)


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