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  • 03 de Mai / 2019 - Cidade
    Proprietários continuam sendo notificados por abandono de lotes em Catalão
    Quem não promover a limpeza da área, fica sujeito ao pagamento de multas e despesas com o serviço, que será feito pela Prefeitura
    A Prefeitura Municipal de Catalão segue notificando proprietários de terrenos baldios para que promovam a limpeza das respectivas áreas.

    Proprietários ficam sujeitos a multas, inclusão na Dívida Ativa e o pagamento de despesas com a limpeza (Foto: Ilustrativa/Internet)

    Segundo o Município, um novo edital foi publicado na data de ontem, quinta-feira, dia 02 de maio, concedendo prazo máximo de 15 dias a todos os proprietários, titulares ou possuidores, de terrenos não edificados situados na cidade de Catalão e seus distritos, para que promovam a limpeza dos imóveis. Cerca de 25 mil terrenos se enquadram nessa situação.

    Proprietários têm 15 dias para limparem as áreas (Imagem: SECOM Prefeitura de Catalão)

    De acordo com a Prefeitura, o descumprimento, mesmo após a notificação, permitirá ao Município, através da Secretaria de Transportes e Infraestrutura, executar a limpeza de lotes e terrenos, com o lançamento e posterior cobrança da limpeza realizada. Os proprietários também ficam sujeitos à inscrição na Dívida Ativa do Município, cobrança, no prazo de 30 dias, da execução do serviço, caso não paguem voluntariamente, além de multa.

    Conforme previsto em Lei Municipal, após o serviço, os proprietários também deverão garantir que os imóveis continuem limpos, sob pena de nova autuação da Prefeitura.

    Iniciada em janeiro deste ano, a ação tem como objetivo eliminar áreas que se encontrem em situação precária e que coloquem em risco a saúde da população.

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