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  • 06 de Jan / 2020 - Economia
    Saiba seus direitos na hora de comprar material escolar
    De acordo com normas reguladas por leis federais, os estudantes não são obrigados a pagar adicional ou a fornecer qualquer material administrativo ou de uso coletivo
    O início do ano é época de gastos. Mesmo com o 13º salário, despesas como IPTU e IPVA costumam apertar o bolso das famílias brasileiras. Para pais, mães e responsáveis, janeiro é o momento de lotar os estabelecimentos comerciais em busca dos pedidos das listas de material escolar. Muita gente não sabe, mas esses itens são regulados pelas leis federais 9.870/99 e 12.886/13. De acordo com tais normas, os estudantes não são obrigados a pagar adicional ou a fornecer qualquer material administrativo ou de uso coletivo. Portanto, os itens a serem comprados devem se restringir apenas a artigos de uso pedagógico do aluno.
    A lista deve ser acompanhada de uma planilha de execução, que precisa descrever os quantitativos de cada item e a sua utilização pedagógica. Além disso, a escola não pode exigir que os objetos sejam adquiridos na própria instituição, ou estabelecer marca específica. No caso de colégios particulares, os materiais de uso coletivo estão contemplados no valor da mensalidade. Algumas das proibições são: material de uso coletivo, como giz ou pincel de quadro branco; material de limpeza, como papel higiênico; e material de uso administrativo, como envelopes ou papéis para impressão.

    Responsáveis não são obrigados a comprar itens de uso coletivo, caso identifique itens suspeitos na lista, procure a direção da escola e se preciso, o Procom (Foto: Reprodução). 

    Marilia Sampaio, diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), disse em entrevista ao Correio Braziliense que pais e responsáveis devem estar atentos aos itens presentes nas listas, observando detalhadamente as exigências. “Os materiais destinados à realização de atividades da escola não podem ser cobrados. É uma prática abusiva. Nesse caso, os pais devem entrar em contato com a escola, além de procurar os órgãos de defesa do consumidor, principalmente o Procon”, explica.
    Marilia também reforça que os pais podem buscar maneiras de economizar, e a melhor delas é pesquisar os preços para comprar nos locais mais em conta. “Para facilitar, os pais podem se organizar em grupos, tanto para pesquisar os preços, quanto para negociar as compras em quantidades maiores e, assim, conseguirem preços mais baixos”, afirma.
    A diretora acrescenta que alguns lugares fornecem orçamentos pela internet, o que facilita no momento da busca pela aquisição mais barata. Outro passo fundamental é a antecipação da compra, para evitar preços mais altos e longas filas nas papelarias, comuns no período de volta às aulas. “Os pais não devem deixar para a última hora. Na correria, a falta de atenção se intensifica, atrapalhando a compra consciente, a análise da lista e a economia.”
    Para evitar transtornos, muitos pais se antecipam na hora da compra dos itens da lista. É o caso de Grazielle Alves de Melo, 40 anos, mãe de Murillo de Melo Vellasco, 12, e Marina de Melo Vellasco, 4, que comprou os materiais ainda em dezembro. A administradora conta que sempre faz uma pesquisa de preços para economizar o máximo possível. “E prefiro comprar lápis de cor, apontador e lápis de escrever de primeira linha, pois duram mais do que os de segunda linha”, detalha a mãe. A organização tem feito a diferença nos gastos da família. Para 2020, Grazielle gastou R$ 2.200 na compra do material para os dois filhos. Murilo iniciará o 7° ano do ensino fundamental, e Marina, o infantil 5.
    Outra dica é a compra coletiva em grupos. No atacado é, mais vantajosa, e pais e responsáveis se organizam para garantir mais esta economia. A administradora adotou esse costume e explica que os descontos foram grandes. “Conseguimos descontos de até 30% para pagamento à vista nos materiais e para compras parceladas; de 20% nos materiais; e de 12% nos livros”, conta.
    Para Grazielle, também é importante sempre estar atento e manter um diálogo aberto com a instituição de ensino. “Se na lista do material dos meus filhos tivesse algum material que considerasse estranho, certamente eu não compraria e conversaria com a direção da escola.”

    Pesquisar preços e comprar em grupos pode ser uma boa saída para diminuir os custos na compra dos materiais escolares (Foto: Reprodução).
     Dicas e cuidados
    1) Reutilize: antes de ir à papelaria, verifique quais itens do ano anterior estão em bom estado e podem ser reutilizados. Normalmente, estojo, régua, tesoura e dicionário, por exemplo, duram bastante.
    2) Troque, ou se possível doe: tem materiais antigos em casa e não sabe o que fazer? Uma boa saída é trocar com os amigos ou vizinhos. E se puder, que tal doar a antiga mochila, livros? O que não serve para seu filho pode ajudar crianças que não têm condições de comprar. 
    3) Pesquise: alguns produtos da lista podem variar muito no preço, por isso é importante comparar marcas, lojas e valores antes de fechar a compra.
    4) Compre em grupo: para economizar um pouco mais, é uma boa ideia reunir um grupo para ir às compras. O atacado pode ser mais fácil de conseguir descontos.
    5) Exija nota fiscal: exija nota fiscal detalhada, com discriminação do produto adquirido: marca, preço individual e total.
    Fonte: Correio Braziliense/ Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) 

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