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  • 31 de Mai / 2011 - Goiás
    Isenção de ICMS para internet popular vigora na 4ª-feira

    Entra em vigor na quarta-feira, dia 1º de junho, a isenção de ICMS na prestação de serviço de comunicação para acesso à internet em banda larga pelo Programa Internet Popular. O decreto instituindo a isenção foi publicado no suplemento do Diário Oficial de 19 de maio. A isenção foi proposta pela Secretaria da Fazenda, que aderiu a protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz em abril.

    Segundo o decreto, para ser beneficiada a empresa prestadora deve fornecer, incluídos no preço do serviço, todos os meios e equipamentos necessários à prestação do serviço. Além disso, o preço mensal referente à prestação do serviço não poderá ultrapassar R$ 30 e tanto o tomador quanto a empresa devem ser domiciliados em Goiás.

    Atualmente não existe nenhuma operadora em Goiás que oferece serviço de banda larga a preço popular. Além de Goiás, até agora apenas São Paulo e Pernambuco criaram programas semelhantes.

    Mais informações: (62) 3269-2434

    *Com informações da Agecom


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