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  • 07 de Jan / 2020 - Goiás
    Lei permite o transporte de animais em ônibus
    Governo do estado sancionou Lei que permite o transporte de até dois animais em ônibus intermunicipais. Cães e gatos devem pesar até 10kg para serem transportados nos veículos.
    O governador Ronaldo Caiado sancionou nesta segunda-feira (6) uma lei que permite o transporte de até dois animais em ônibus intermunicipais. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado e permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte com até 10 quilos e pássaros, desde que estejam autorizados. A norma entrará em vigor após 180 dias da publicação.


    Dono do animal deve ficar atento aos documentos necessários e a higienização do bichinho (Foto: Reprodução). 

    Para evitar problemas, no momento da viagem, o proprietário deverá apresentar o documento assinado por um veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, emitido no período de até 15 dias da viagem. Também será exigida carteira de vacinação atualizada do animal, entre elas as antirrábica e polivalente.

    A norma também exige que os animais tenham sido higienizados, devendo ser transportados em caixas apropriadas ou similares durante a permanência no veículo.
    A empresa responsável pelo transporte deverá definir o local no veículo, oferecendo condições de conforto e proteção ao animal.

    O projeto foi apresentado pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB) e aprovada em 2018 pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).



    Com informações do Rota Jurídica e G1. 

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