O concurso da Polícia Civil de Goiás, que estava suspenso, deve prosseguir normalmente após liminar do desembargador da 3ª Câmara Cível, Itamar de Lima, expedida ontem, quinta-feira (13), em Goiânia. O magistrado derrubou a suspensão do processo seletivo por considerar que haveria prejuízo financeiro, caso a prova fosse cancelada.

A juíza Suelenita Soares Correia, em substituição na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, suspendeu o concurso para agentes e escrivães na última segunda-feira (10). A magistrada tomou a decisão por entender que os concursados e o Estado poderiam ser prejudicados, já que o edital se baseia em uma lei que tem sua constitucionalidade questionada.

Diante da suspensão, o estado de Goiás pediu que a decisão da juíza fosse suspensa com urgência, já que a primeira prova do processo está agendada para o próximo domingo (16). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou por meio de nota que as provas estão mantidas. O local e o horário da prova podem ser acessados clicando aqui.

Na liminar, o desembargador defende que a primeira fase da prova está muito próxima e o cancelamento dela levaria “a probabilidade de risco ao resultado útil do processo” e causaria “enorme prejuízo financeiro”.

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol-GO) informou por meio de nota que “recebeu com perplexidade a decisão do desembargador”. “Embora respeite a decisão do magistrado, o Sinpol tomará todas as medidas jurídicas para que o concurso seja anulado por entender que a Lei estadual 19.275/2016, que criou os cargos, é inconstitucional. O Sindicato reconhece a necessidade de realização de concurso para contratar mais pessoas, mas não com redução salarial (no último certame, o salário inicial era mais de R$ 4 mil) ”.