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  • 27 de Set / 2018 - Goiás
    MP pede que Estado rescinda contrato com OS que administra o HUGO
    Segundo o MP, inspeções indicaram má gestão dos recursos públicos por parte da OS
    A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado recomendou ao secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, a rescisão do contrato de gestão do Estado com a Organização Social (OS) Gerir, que faz a gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e do Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin).

    MP pede que Estado rescinda contrato com OS que administra o HUGO (Foto: Internet)

    Ela pediu ainda que o Estado reassuma imediatamente os serviços das duas unidades de saúde, com a adoção das medidas necessárias a evitar a interrupção dos serviços.

    Conforme aponta a promotora, a Gerir descumpriu as obrigações legais e contratuais dos Contratos de Gestão nº 64/2012 e nº 1/2014, previstas na Lei nº 15.503/2005 (conhecida como Lei das OSs). Segundo aponta, ao longo da execução contratual, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou diversas inspeções nos dois hospitais para verificar o adequado cumprimento das cláusulas contratuais, bem como a adequação da gestão dos recursos públicos pela organização social.

    Ocorre que, nas diversas inspeções realizadas, várias irregularidades foram detectadas em razão do descumprimento de cláusulas do contrato de gestão, assim como disposições da Lei nº 15.503, indicando a má gestão dos recursos públicos por parte da OS, bem como irregularidades nos procedimentos de fiscalização e gestão por parte da Secretaria de Estado da Saúde, com indicativo de dano ao erário. Na recomendação é acrescentado que várias diligências foram realizadas pela Promotora de Justiça, as quais complementaram ou confirmaram as constatações da CGE.

    A recomendação foi entregue em mãos, ao secretário Leonardo Vilela, nesta quarta-feira. Fabiana Zamalloa observou, no documento, que no prazo de 10 dias deverão ser encaminhadas informações referentes às eventuais providências adotadas, sob pena da tomada de medidas legais cabíveis.

    Atuação do MP

    Fabiana Zamalloa destaca que já foram propostas pela 90ª Promotoria de Justiça ações civis por ato de improbidade administrativa em razão da má gestão da organização social, contra a Gerir e seu presidente, Eduardo Reche de Souza, já tendo obtido, em uma delas, bloqueio de bens da entidade e de seu presidente no valor de R$ 338.380,13. Na outra ação, embora ainda não apreciada a indisponibilidade de bens, o dano apurado já perfaz R$ 128.073,70. Recentemente, o promotor de Justiça Fernando Krebs, titular da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, também propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa por má gestão da Gerir e seu presidente, na qual requer um ressarcimento no valor de R$ 1,6 milhão.

    É observado, ao final do documento, que a CGE detectou que o cálculo da glosa (suspensão de valores) relativa aos servidores públicos, no período auditado, de janeiro a junho de 2016, foi feita em desacordo com o que estabelece o artigo 14-B da Lei 15.503, o que gerou um prejuízo ao erário, no período, equivalente a R$ 11.314.253,00, o que também ensejou a recomendação à SES de apuração dos valores não glosados indevidamente. “Todos os fatos noticiados evidenciam a total fragilidade de controles da Secretaria Estadual de Saúde sobre a execução dos contratos de gestão”, asseverou Zamalloa.

    Assessoria de Comunicação Social MP/GO

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