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  • 10 de Jun / 2010 - Política
    Confira os projetos da 17ª Sessão Ordinária da Câmara

    Foi realizada na última terça-feira (08), a 17ª Sessão Ordinária da Câmara, durante a sessão seis projetos foram apresentados, desses três foram aprovados.

    Confira os projetos

    - 1º - Projeto de Lei n°. 033/2010, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Autoriza a realização de permuta de imóveis na forma como especifica”.
    - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a permutar, em nome do Município de Catalão, com a Diocese de Ipameri, duas áreas de terreno, a primeira com 300 m², caracterizado como lote 12 da quadra 43 do Loteamento Santa Terezinha, nesta cidade, e a segunda com 337,50 m², caracterizada como lote 14 – A da quadra 22 do Loteamento Ipanema, nesta cidade, áreas estas de propriedade do Município de Catalão, por duas áreas designadas como lote 01 e 02 da quadra 27 do Loteamento Monsenhor Souza, nesta cidade, de propriedade da Diocese de Ipameri.
    - Pedido de urgência do Vereador Silvano Batista – APROVADO.
    -- Projeto em 1ª, 2ª e 3ª votação – APROVADO.

    - 2º - Projeto de Lei n°. 034/2010, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Altera a Lei n°. 2.174, de 22 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal, para instituir a nota fiscal de serviços eletrônicos e a declaração mensal de serviços, na forma como especifica”.
    - O Projeto foi deliberado.

    - 3º - Projeto de Lei n°. 035/2010, de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Institui o Plano Municipal de Saneamento – Esgotamento Sanitário, no âmbito do município de Catalão, na forma que especifica”.
    -- O Projeto foi deliberado.

    - 4º - Projeto de Lei n°. 032/2010, de autoria do Vereador Rodrigo Alves, o qual “Denomina de Rua “Maira Affiune Pinheiro” a Rua 2001, localizada no Bairro Paineiras”.
    - Pedido de urgência da Vereadora Regina Félix – APROVADO.
    - Projeto em 1ª, 2ª e 3ª votação – APROVADO.

    - 5º - Projeto de Lei n°. 036/2010, de autoria do Vereador Anísio Pereira, o qual “Denomina de Avenida “Lourenço da Silva Neiva” a Rua 06, localizada o Bairro São José”.
    - O projeto foi deliberado.

    - 6º - Projeto de Decreto Legislativo n°. 015/2010, de autoria da Vereadora Regina Félix, o qual “Concede Título de Cidadão Catalano a confeiteira, Maria Cristina Botelho”.
    -- Projeto em 1ª e única votação – APROVADO.

    REQUERIMENTOS DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – 08 DE JUNHO DE 2010.

    VEREADOR DEUSMAR BARBOSA
    021 - Requer ao Supervisor da empresa TELEMONT, Fabrício José de Lima, para providenciar: A COLOCAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA AVENIDA LUIS RIBEIRO HORTA, ESQUINA COM A AVENIDA L 2, NO BAIRRO PONTAL NORTE.

    VEREADORA REGINA FÉLIX
    047 - Requer ao Governador do Estado de Goiás, Alcides Rodrigues, para: ESTUDAR JUNTO A SECRETÁRIA CORRESPONDENTE, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM CENTRO ADMINISTRATIVO ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE CATALÃO. A VEREADORA SUGERE A CONSTRUÇÃO EM TERRENO PRÓPRIO (ANTIGO CONSÓRCIO RODOVIÁRIO), ONDE ALÉM DO ESTADO NÃO TER QUE PAGAR ALUGUEL, RACIONALIZARIA E FACILITARIA A VIDA DO USUÁRIO CATALANO E REGIÃO.
    048 - Requer ao Prefeito Municipal, Velomar Rios, para providenciar: POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AOS USUÁRIOS DE CRACK, ALÉM DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO EM REGIME DE INTERNAÇÃO AOS USUÁRIOS, UMA VEZ QUE SÓ O CAPS NÃO É SUFICIENTE.
    049 - Requer ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Dorival Miranda Duarte, para providenciar: ASFALTAMENTO DA RUA 801, NO BAIRRO SETOR UNIVERSITÁRIO.

    VEREADOR RODRIGO ALVES CARVELO (RODRIGÃO)
    051 – Requer ao Prefeito Municipal, Velomar Rios, para providenciar: A INSTALAÇÃO DE CESTOS DE LIXO NA PISTA DE CAMINHADA EM TORNO DA REPRESA DO CLUBE DO POVO.
    052 – Requer a Diretoria de Controladoria Interna, órgão ligado ao gabinete do Prefeito, para providenciar: A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CATALÃO E O CLUBE RECREATIVO ATLÉTICO CATALANO – CRAC (PROJETO QUE FOI APROVADO PELA CASA DE LEIS, N°. 2.945 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009), CONCEDENDO SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO CLUBE PARA O CAMPEONATO GOIANO.
    053 - Requer ao Superintendente Municipal de Trânsito, Roberto Rosa, para providenciar: MEDIDAS CABÍVEIS PARA QUE A RUA MATO GROSSO, NO TRECHO QUE COMPREENDE A CASA DE VELÓRIO, FIQUE MÃO ÚNICA.
    054 - Requer ao Superintendente Municipal de Trânsito, Roberto Rosa, para providenciar: MEDIDAS CABÍVEIS PARA MELHORAR E ORGANIZAR O TRÂNSITO NO COMEÇO DA AVENIDA CASTELO BRANCO (EM FRENTE O BAR +), TENDO EM VISTA QUE A ROTATÓRIA EXISTENTE POUCO FAVORECE.

    VEREADOR SILVANO BATISTA DA SILVA
    041 – Requer ao Diretor de Iluminação Pública, José Carlos Elias, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Dorival Miranda Duarte, para que providenciem: MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO, LIMPEZA DAS RUAS E MOLHAR AS RUAS COM CAMINHÃO PIPA NOS BAIRROS AEROPORTO, NOVO HORIZONTE, GOIANIENSE I E II.

    VEREADOR VANDEVAL FLORISBELO
    033 – Requer ao Prefeito Municipal, Velomar Rios, para providenciar: A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA ERONDINA.
    034 – Requer ao Diretor do CAC/UFG (Universidade Federal de Goiás – Catalão), Professor Dr. Manoel Rodrigues Chaves, para: ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO DE BIOMEDICINA.

    VEREADORA VANJA PARANHOS NETTO
    029 - Requer ao Prefeito Municipal, Velomar Rios, para que junto à Secretaria Municipal de Educação, providenciem: INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI DE N°. 10.639 DE JANEIRO DE 2003, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA “HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA”, NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO.

    VEREADOR SARGENTO ANÍSIO PEREIRA
    028 – Requer ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Dorival Miranda Duarte, para providenciar: O SERVIÇO TAPA-BURACOS NAS RUAS DO BAIRRO PROGRESSO.
    029 - Requer ao Diretor de Limpeza Pública, Luiz Naves de Aguiar Júnior, para providenciar: A LIMPEZA DE LIXOS DENTRO E AO REDOR DA REPRESA DO BAIRRO MONSENHOR DE SOUZA.

    VEREADOR GILMAR ANTÔNIO NETO
    016 - Requer ao Prefeito Municipal, Velomar Rios, para providenciar: A DESAPROPRIAÇÃO PARA O BEM DO POVO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, DA ÁREA CONHECIDA COMO PASTO DO PEDRINHO, SENDO QUE ESTA ÁREA ESTÁ INCRUSTADA NO CORAÇÃO DA CIDADE CONTANDO COM VÁRIAS NASCENTES E ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
    COMO A ÁREA ESTÁ SENDO LEILOADA EM PRAÇA PÚBLICA, O MUNICÍPIO NÃO PODE PARTICIPAR DO LEILÃO, MAS PODE PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DESSA ÁREA QUE É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A CIDADE, SENDO UMA ÁREA QUE PODE SER APROVEITADA PELO MUNICÍPIO PARA BENEFICAR A SOCIEDADE CATALANA. EXEMPLO: CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO, CENTRO DE CONVENÇÕES, PAÇO MUNICIPAL CONTEMPLANDO TODAS AS SECRETARIAS EM UM SÓ LOCAL E VÁRIAS OUTRAS APLICAÇÕES.

    VEREADOR JAIR HUMBERTO
    036 - Requer ao Prefeito Municipal, Velomar Rios, para que através do Departamento de Vigilância Epidemiológica, Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Obras: REALIZE UM ESTUDO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DA AVENIDA 111, ESQUINA COM A AVENIDA TIRADENTES NO BAIRRO CASTELO BRANCO.
    037 - Requer ao Prefeito Municipal, Velomar Rios, para que junto ao Chefe do Departamento de Iluminação Pública, José Carlos Elias da Silva, providenciem: A RESTAURAÇÃO DOS REFLETORES DA QUADRA DA VILA MARGON.
    038 - Requer ao Prefeito Municipal, Velomar Rios, para que junto ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Cézar do Nascimento, providenciem: QUE SEJA INTENSIFICADA A FISCALIZAÇÃO NA “BICA DO LAGO DO SETOR DONA MATILDE”.

    VEREADOR PAULO CÉSAR PEREIRA
    029 – Requer ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Dorival Miranda Duarte, para providenciar: O CONSERTO DA PONTE DA ESTRADA DA MUMBUCA (RIBEIRÃO OUVIDOR).
    030 – Requer ao Superintendente da SAE, Fernando Ulhôa, para: VERIFICAR O VAZAMENTO NUM TUBO DE ÁGUA, NA RUA 24 DE OUTUBRO NO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA.
    031 - Requer ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Dorival Miranda Duarte, para providenciar: A LIMPEZA E A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NO BAIRRO PARQUE DAS MANGUEIRAS.
    032 - Requer ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Dorival Miranda Duarte, para providenciar: A TROCA DE LÂMPADAS NA RUA DOS GERÂNIOS, QD. 07, LT. 12, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.


    *ascom Câmara

    Fonte: Portal Catalão Notícias
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