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  • 22 de Out / 2019 - Política
    Previdência: Senado votará proposta nesta terça-feira
    Texto entra na reta final da tramitação mais de um mês depois da previsão inicial feita pelo governo. Antes do plenário, relatório sobre emendas será votado pela CCJ.
    O Senado votará nesta terça-feira (22) em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

    Entre outros pontos, o texto estabelece idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

    Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 senadores. No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 56 votos a 19.

    Antes da votação no plenário, contudo, a proposta será discutida na Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ analisará relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre as 11 emendas apresentadas durante as discussões em segundo turno para tentar mudar a proposta.

    Esta é a última etapa de tramitação da PEC. Se aprovada nesta terça em segundo turno, a proposta seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.

    Em julho, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou a projetar que até o dia 15 de setembro o Senado teria concluído a análise da PEC. Além disso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o texto estaria aprovado em dois turnos até 20 de setembro.

    Governo negocia no Senado a segunda votação da reforma da Previdência (Foto: Reprodução).  
    Negociações

    Negociações para mudar o texto, impasses sobre outras propostas e distribuição de recursos para estados e municípios retardaram o andamento da reforma no segundo semestre.
    O atraso abriu brechas para mudanças no projeto. Quando o governo encaminhou a reforma ao Congresso, em fevereiro, a equipe econômica previa economizar mais de R$ 1 trilhão em 10 anos com as mudanças nas regras de aposentadoria.

    Durante a análise na Câmara, o impacto caiu para cerca de R$ 930 bilhões, com as mudanças feitas pelos deputados.

    No Senado, outras alterações foram promovidas. Uma, a que desfez mudanças nas regras para a concessão do abono salarial, reduziu a economia em R$ 76 bilhões. Com as modificações aprovadas pelos senadores, a economia caiu para cerca de R$ 800 bilhões.

    Defensores da proposta dizem que a aprovação da reforma ajudará na retomada do crescimento e, consequentemente, na geração de empregos.

    'PEC paralela'

    Passada a análise da PEC, o Senado continuará debatendo a Previdência, mas por meio de outro texto, a chamada "PEC paralela".
    Entre outros pontos, a proposta viabiliza a adesão de estados e municípios às regras previstas para servidores federais na PEC principal.

    A "PEC paralela" prevê também outras formas de receita, além de mudanças no texto da reforma aprovado pela Câmara. De acordo com o relator, Tasso Jereissati, o projeto pode gerar economia de até R$ 500 bilhões em 10 anos.

    A elaboração da "PEC paralela" faz parte de uma estratégia de defensores da reforma previdenciária para facilitar o andamento da PEC principal.

    Tasso apresentará relatório sobre a PEC paralela na próxima quarta-feira (23), na CCJ. A previsão é de que o texto seja analisado em plenário ainda neste ano. Mas, diferentemente da PEC principal, esse projeto ainda terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados.

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