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  • 09 de Ago / 2019 - Segurança
    13 anos da Lei Maria da Penha
    Na última quarta-feira (7) completou-se 13 anos desde que a lei foi sancionada e mais de uma década depois, ela ainda se mostra necessária. Nos últimos três anos, 12 mil mulheres morreram vítimas de feminicídio e quase 900 mil pediram medida protetiva em todo o Brasil.

    O que dizer de um homem que tentou matar a mulher e o filho de cinco anos, em Goiânia? Ele atropelou os dois porque não aceitava o fim do casamento. E como justificar essas cicatrizes no corpo de uma mulher, no interior do Piauí? Foram as respostas do ex-marido, porque ela também queria ir embora.

    As histórias dessas sobreviventes da violência doméstica podem se juntar a milhares de outras, mas muitas só podem ser contadas por quem ficou com a saudade.

    Em 13 anos da lei Maria da Penha, o Brasil se movimenta para salvar mulheres, mas enterra cada vez mais vítimas da violência doméstica. Nos últimos três anos, o feminicídio matou 12 mil mulheres e quase 900 mil pediram medida protetiva em todo o Brasil.

    A cada dia, a Justiça do Distrito Federal concede, em média, 20 medidas protetivas de urgência a vítimas ameaçadas pelos companheiros.
    Os dados são do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Segundo a Corte, foram concedidas 4.264 ordens entre 1º de janeiro e o último dia 25 de julho.
    O número não inclui os outros 639 pedidos que foram negados e os 981 concedidos em parte. Se somados esses totais, a média de solicitações analisadas pelo Poder Judiciário a cada dia deste ano sobe para 28.

    Incluídas pela Lei Maria da Penha, as medidas protetivas são parte dos avanços que a norma trouxe na luta contra a violência doméstica. Após a lei, o combate a esse crime ficou mais rígido e as penalidades se tornaram mais graves.


    Feminicídios





    O número de feminicídios registrados no DF, por sua vez, estabilizou. Neste ano, foram 15 casos. Até julho do ano passado, haviam sido 14.
    A investigação desses crimes, no entanto, mudou nos últimos anos. Desde 2017, a Polícia Civil do DF acatou recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) e passou a investigar como feminicídio todas as mortes violentas envolvendo mulheres.

    Antes disso, esses crimes eram classificados como homicídio e, só depois, ao longo da investigação, a tipificação podia ser mudada para crime hediondo, com base na Lei do Feminicídio.
    Perfil dos crimes

    Os dados da Segurança Pública sobre feminicídios no Distrito Federal também apontam que, entre 2015 e 2018, 82% das vítimas foram mortas por ciúmes. Entre os autores dos crimes aparecem, principalmente, ex-companheiros e namorados.

    De acordo com o relatório, mulheres com idade entre 30 e 50 anos foram os principais alvos dos agressores. Em seguida, estão as jovens de 18 a 29 anos, que foram vítimas em 28% dos casos.


    Casos em Catalão


    Em Catalão, os dados deste ano em comparação com 2018 mostram um aumento no número de casos de lesão corporal. 


    Os dados são referentes aos meses de janeiro à agosto, exceto nos casos de feminicídio, que os dados foram coletados durante todo o ano de 2018. 


    A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Catalão, existe há mais de 10 anos e oferece suporte e apoio, tanto jurídico, quanto psicológico a mulheres que vivem em situação de violência doméstica. 

    A delegada responsável pela unidade, Dra. Alessandra Maria de Fátima, lembra da importância da lei, no trabalho de combate aos agressores. “A lei Maria da Penha trouxe ferramentas importantíssimas para a atuação na proteção a mulher, como a possibilidade de se pedir a prisão preventiva do agressor em várias situações que, se o mesmo crime for praticado, fora da situação de violência doméstica, não poderia ser solicitado. Exemplo, se a mulher pede a medida protetiva, e o agressor descumpre a medida, podemos pedir a prisão preventiva deste. Outra inovação, se o agressor é pego em flagrante, ele é diretamente encaminhado ao presídio, quando que em outra situação ele não iria preso, a não ser em situações de crime grave.”

    As Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher são indubitavelmente importantes para oferecer o amparo que a mulher necessita quando se encontra em situação de violência, seja ela física ou emocional. As equipes que compões as unidades são formadas, em sua maioria, por mulheres que são capacitadas para oferecer o melhor atendimento.  


    A Delegada do DEAM, Dra. Alessandra, se coloca a disposição da população. 


    Dra. Alessandra ressalta ainda que é importante que a mulher não se submeta a viver desta forma, pois as consequências da violência doméstica podem ser irreversíveis, tanto psicologicamente, quanto, infelizmente, físicas, “O que ressaltamos é que a mulher não deve se permitir viver nesse tipo situação. A violência doméstica não é só física, mas também emocional, a violência verbal também é uma realidade que pode causar danos permanentes a saúde da mulher e evoluir para uma violência física, que como sabemos pode terminar em tragédia. O conselho é não confrontar, porque a força física de um homem é inevitavelmente maior do que a mulher, então nos colocamos a disposição destas mulheres para dar o apoio necessário, não somente em medidas judiciais, mas também para oferecer o apoio psicológico e um suporte emocional para que esta pessoal tome a melhor decisão para sua felicidade”. 


    Porque Maria da Penha?

    Em 2006, a luta de uma farmacêutica cearense agredida pela marido inspirou a criação da lei que estabeleceu medidas de proteção para as mulheres vítimas de violência e agravou as punições aos agressores.
    Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica após ser baleada pelo companheiro, em 1983. Só em 2002, 19 anos após o crime, Marco Antonio Heredia Viveiros foi condenado e preso pelo crime.

    Maria da Penha, a mulher por trás da Lei. Hoje ela é simbolo da luta contra a violência à mulher (Foto: Divulgação). 


    Desde então, Maria da Penha se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres. A lei inspirada na história dela entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006 e tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher.


    Informações: G1/ DEAM Catalão. 

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