O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública que pede a extinção do contrato de concessão entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a MGO Rodovias, concessionária responsável pelo trecho da rodovia BR-050 entre o Triângulo Mineiro e Goiás. A alegação é o descumprimento das obrigações contratuais pela administradora da via.

Além disso, a ação pede que a tarifa seja reduzida pela metade enquanto a concessionária não realize todas as obrigações contratuais. O MPF também solicita a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por omissão na conservação da rodovia. E, por último, pede a condenação da MGO e da ANTT por dano moral coletivo no valor de R$ 50 milhões.

O MPF afirma que a MGO Rodovias não está preocupada com a vida e a segurança daqueles que utilizam o serviço público, pois falhou e foi omissa no resgate e nas buscas da família Monare, o que foi determinante para a morte de três pessoas – pai, mãe e filho – em outubro de 2018 (relembre).

Em nota, a concessionária MGO Rodovias informou que ainda não foi notificada da ação.

De acordo com o autor da ação, o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, é preocupante o fato de um motorista ter encontrado o veículo e as equipes de buscas, não. Ele também menciona que, em depoimentos, funcionários da MGO disseram ser comum relativizar as narrativas de testemunhas sobre acidentes.

O MPF lembra, ainda, que uma das obrigações da MGO é a instalação de defensas metálicas na lateral da rodovia, evitando que os veículos saiam da pista, como ocorreu com o carro da família Monare. Também foi detectada e apontada como falha a presença de restos de asfalto onde aconteceu o acidente, depositados pela MGO, que formaram morros de 1,50 metro. Isso, conforme o MPF, também dificultou a visualização do automóvel da família, já que o carro estava em uma depressão geográfica atrás desses morros.

O contrato de concessão com duração de 30 anos foi assinado em dezembro de 2013 entre a MGO Rodovias e a ANTT. Dessa forma, a concessionária ficou responsável por administrar, recuperar, conservar, manter, ampliar e operar a BR-050, entre o entroncamento com a BR-040, em Goiás, até a divisa de Minas Gerais com São Paulo, em um trecho de 436,6 quilômetros.

Com base nessas constatações, o MPF pede o fim do contrato de concessão entre a MGO Rodovias e a ANTT, que deverá publicar um novo edital para a contratação de nova empresa. Além disso, também é pedido que, enquanto a MGO não cumpra todas as obrigações contratuais, a tarifa seja reduzida pela metade. E, por último, o MPF pede a condenação da MGO e da ANTT por dano moral coletivo no valor de R$ 50 milhões.