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  • 13 de Jan / 2010 - Tecnologia
    Assembleia aprova lei que incentiva inovação tecnológica

    A Assembleia Legislativa aprovou na segunda-feira (11), em segunda e definitiva votação, a Lei de Inovação. Agora falta, a sanção do governador Alcides Rodrigues. A nova lei dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no âmbito do Estado. Goiás era um dos poucos estados que ainda não contavam com o dispositivo legal que assegura benefícios para investimento em inovação. O projeto a estabelece que o Poder Executivo crie medidas de incentivo para que o Estado alcance autonomia tecnológica, capacitação e produtividade no processo de desenvolvimento industrial de Goiás.

    O secretário de Ciência e Tecnologia, Joel Sant’Anna, salientou que a aprovação da Lei de Inovação é uma grande conquista para Goiás, pois cria as bases legais para a promoção do desenvolvimento tecnológico do Estado. Desta forma a Secretaria de Ciência e Tecnologia-Sectec e a Fundação de Amparo à Pesquisa-Fapeg ficam autorizadas a apoiar empresas privadas. “Com a Lei de Inovação podemos promover o fomento não reembolsável de pesquisas das empresas, visando o desenvolvimento de novos produtos e agregação de novas tecnologias ao processo de industrialização ou gestão”. Comemora o secretário.

    A criação da Lei foi uma das prioridades do secretário Joel Sant’Anna ao assumir a SecTec. Ao longo do último ano, o secretário promoveu várias discussões sobre o projeto da Lei de Inovação com os setores produtivos de Goiás para criar um dispositivo que contemplasse as reivindicações.

    R$15 milhões


    Em conjunto com a Fundação de Amparo à Pesquisa, a Secretaria de Ciência e Tecnologia já acertou com a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), uma das agências financiadoras do Ministério da Ciência e Tecnologia, investimentos de R$ 15 milhões nas empresas goianas num primeiro edital, previsto para publicação após a entrada em vigor da lei. Para reforçar a importância desta lei para o Estado, explica o secretário que as empresas de Goiás deixaram de receber investimentos de R$ 4,5 milhões para aplicação em inovação, numa parceria entre a Finep e o Sebrae.
     


    Fonte: Portal Catalão Notícias
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