Nova lei autoriza farmácias dentro de supermercados no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que permite a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país. A medida altera a Lei nº 5.991/1973 e tem como objetivo facilitar o acesso da população a medicamentos no dia a dia.

Apesar da liberação, a legislação estabelece critérios rigorosos. As farmácias deverão funcionar em espaços físicos separados, sem mistura com alimentos ou outros produtos, e com a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o funcionamento.

Outro ponto importante diz respeito ao pagamento. Medicamentos sem prescrição poderão ser pagos em qualquer caixa, enquanto remédios controlados exigem cuidados adicionais, como embalagem lacrada ou pagamento direto no balcão da farmácia.

A norma também permite a venda de medicamentos por canais digitais dos supermercados, desde que sejam seguidas as regras da Anvisa.

A medida é vista como avanço no acesso à saúde, mas especialistas reforçam a necessidade de fiscalização para garantir a segurança dos consumidores.

O que muda na prática

Antes da nova legislação, a venda de medicamentos era restrita a estabelecimentos exclusivos, como farmácias e drogarias. Agora, supermercados poderão oferecer esse serviço, desde que sigam regras específicas.

Entre as principais mudanças:

Permissão para farmácias dentro de supermercados, ampliando os pontos de acesso a medicamentos;

Obrigatoriedade de espaço separado, sem mistura com alimentos ou outros produtos;

Presença de farmacêutico em tempo integral, garantindo orientação técnica ao consumidor;

Regras específicas de pagamento, especialmente para medicamentos controlados;

Liberação para vendas online, desde que respeitadas as normas sanitárias.

Segurança e fiscalização

Mesmo com a flexibilização, a lei mantém o foco na segurança. Medicamentos não poderão ser expostos livremente nas prateleiras comuns, e a operação deve seguir as diretrizes da Anvisa.

A proposta busca facilitar o acesso da população a tratamentos de saúde, permitindo que itens essenciais sejam adquiridos no mesmo local das compras do dia a dia. No entanto, especialistas alertam que a fiscalização será fundamental para evitar irregularidades e garantir o uso seguro dos medicamentos.